Termos de Uso

1. Identificação do vendedor

O Produto é oferecido pela Nectar MD Consulting (CNPJ 55.459.870/0001-15), doravante denominada "Vendedor". Ao adquirir e/ou utilizar a Planilha Financeira Pessoal Premium ("Produto"), você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso.

2. Sobre o Produto

O Produto consiste em arquivos digitais (Excel e Google Sheets) e materiais complementares (vídeo tutorial) destinados ao controle de finanças pessoais. O Produto não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou contábil.

3. Pagamento, faturamento e Merchant of Record

Nosso processo de pedido é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. Paddle.com é a Merchant of Record (MoR) de todos os nossos pedidos.A Paddle é responsável pelo processamento dos pagamentos, faturamento, cobrança de tributos sobre a venda, emissão de recibos, atendimento de solicitações relacionadas ao pedido e processamento de reembolsos.

As condições comerciais aplicáveis à transação (formas de pagamento aceitas, moeda, recibo, gestão de cobranças e tributos) são regidas pelos Termos do Comprador da Paddle, disponíveis em paddle.com/legal/checkout-buyer-terms. Ao concluir a compra, você também aceita esses termos.

4. Licença de uso

A compra concede ao adquirente uma licença pessoal, intransferível e não-exclusiva para uso do Produto. É vedada a redistribuição, revenda, cessão ou compartilhamento dos arquivos com terceiros.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, layout, estrutura e identidade visual do Produto são protegidos por direitos autorais e pertencem exclusivamente à Nectar MD Consulting.

6. Garantia e reembolso

Oferecemos garantia incondicional de 14 (quatorze) dias contados da data da compra. Como a Paddle é a Merchant of Record, os reembolsos são processados por ela. Para solicitar reembolso, acesse paddle.net com o email usado na compra, ou escreva para contato@nectarmd.com e nós encaminhamos. O valor é devolvido integralmente pela Paddle, em geral em até 10 dias úteis, conforme a Política de Reembolso da Paddle.

7. Uso aceitável

Você concorda em não: (i) utilizar o Produto para qualquer finalidade ilegal; (ii) tentar burlar mecanismos técnicos de proteção; (iii) realizar engenharia reversa, descompilação ou cópia não autorizada; (iv) revender, sublicenciar ou redistribuir o Produto; (v) compartilhar credenciais ou arquivos com terceiros.

8. Suspensão e término

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso ao Produto e a serviços associados, com ou sem aviso prévio, nos casos de: (i) violação destes Termos; (ii) suspeita de fraude, chargeback indevido ou uso abusivo; (iii) descumprimento da licença de uso; (iv) ordem legal ou judicial. O término por violação não dá direito a reembolso fora da janela de garantia da Cláusula 6.

9. Limitação de responsabilidade

O Produto é uma ferramenta de organização. Resultados financeiros dependem exclusivamente do uso individual. Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base nos dados inseridos pelo usuário, nem por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos.

10. Suporte

Suporte técnico via email contato@nectarmd.com, com prazo de resposta em até 48 horas úteis.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da Nectar MD Consulting para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.